Digital InsideEm Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal. As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas.
Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:
– Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados;
– A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento;
– Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas;
– Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento.
– Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..)
– Um glossário com os termos do regulamento;
– O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Público alvo:
Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo.
Estrutura da obra:
PARTE 1: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
• Âmbito de aplicação do Regulamento
• Os direitos dos titulares dos dados
• O direito/dever a informação
• Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
• As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
• A avaliação de impacto
• O encarregado de proteção dos dados DPO
• O tratamento de dados pessoais especiais
• O incumprimento do RGPD
PARTE 2: IMPLEMENTAR O RGPD
• Implementar o RGPD – passo a passo
• Designar um responsável pela compliance
• Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais
Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira – Ano: 2020
